MANAUS – Com objetivo de derrubar o decreto do Governo do Estado que proíbe a pesca de tucunarés e aruanãs na Bacia do rio Negro, a Comissão de Agropecuária, Pesca e Abastecimento da Assembléia Legislativa do AM entra nesta sexta-feira (05) com um mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas em defesa dos pescadores da região.
O mandato é uma tentativa do deputado estadual Walzenir Falcão de derrubar a lei que proíbe a pesca pelo período de três anos e afeta mais de 10 mil pescadores que vivem na Bacia do rio Negro.
O deputado Falcão explicou que o decreto n.º 27.012/07 foi assinado sem antes ouvir os pescadores que vivem da comercialização do tucunaré.
“A proibição, que se estende por três anos, vai gerar desemprego e queda no poder aquisitivo de milhares de famílias de pescadores“, afirmou o parlamentar.
O deputado disse que os pescadores sabem que o tucunaré e a aruanã são espécies que precisam de tempo para se procriar. “No entanto, proibir a pesca pelo período de três anos é uma irresponsabilidade“, destacou.
Durante pronunciamento na Ale, o deputado Falcão criticou a propaganda do Governo do Estado, que passa a imagem de protetor do meio ambiente e da floresta.
“Os pescadores também fazem parte da floresta, porém o Poder Público só se preocupa com árvores e macacos e esquece do homem que vive na região“, criticou o deputado.
De acordo com o parlamentar, existem localidades onde a pesca comercial do tucunaré é a principal fonte de renda de inúmeras famílias. “Os pequenos pescadores também fazem parte da floresta e devem ser respeitados como parte do eco-sistema”.
O deputado Falcão questionou se o Governo do Estado tem algum plano de auxílio aos pescadores que ficarão sem sua principal fonte de renda.
“Recentemente o governo lançou o bolsa-floresta. Será que também vão lançar o bolsa-pescador, liberando recursos pelo período que durar a proibição da pesca“, indagou o parlamentar.
Falcão lembrou que recentemente reuniu pesquisadores e cientistas ligados ao Ibama, UEA e UFAM que atuam junto ao setor pesqueiro. Na reunião foi debatida a necessidade da ampliação do número espécies que integram o período do defeso, como o tambaqui e o pirarucu, que durante os meses de novembro a março ficam proibidos de serem capturados.
“Convidamos vários órgãos e nenhum apontou grave risco na manutenção dos cardumes do tucunaré e aruanã, por isso a proibição ao longo de três anos é uma irresponsabilidade“, explicou Falcão.
Fonte: Portal Amazônia -GC