O Governo Federal definiu os critérios para promover uma revolução no uso da água dos rios, lagos e reservatórios pertencentes à União. Um conjunto de normas acordadas entre Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Planejamento e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP-PR), publicado hoje no Diário Oficial da União, permite a realização de uma verdadeira “reforma aquática“: o aproveitamento das águas federais para a criação de pescado em cativeiro, com a intenção de transformar o país em grande produtor mundial.
Além do salto produtivo, a regulamentação do uso dessas águas para fins de aqüicultura (a criação de peixe e outros organismos aquáticos) será um instrumento de inclusão social, possibilitando que milhares de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais, assentados e agricultores familiares, por exemplo) tenham acesso, de forma não onerosa, a um “lote” de água para criar peixe por um período de 20 anos. No caso de projetos de maior porte, as áreas deverão ser concedidas por meio de licitação onerosa.
Os critérios definidos pelo Governo Federal foram anunciados hoje pelo ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, durante o 3º Encontro Nacional de Piscicultura em Águas da União – Enpap, que acontece na Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo. A partir de agora, a SEAP poderá liberar a autorização de uso aos produtores, permitindo a utilização das águas da União para cultivo. As cessões de uso serão liberadas depois de processos seletivos a serem realizados pela Secretaria, e poderão ser gratuitas quando destinadas a integrantes de comunidades tradicionais do entorno e atendidos por programas de inclusão social.
A cessão é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos parques aqüícolas no país. Alguns parques já estão sendo implantados pela SEAP em reservatórios de vários Estados – como Itaipu (PR), Tucuruí (PA), Castanhão (CE), Ilha Solteira (SP), Furnas e Três Marias (MG). O objetivo da criação dos parques aqüícolas é ordenar o aproveitamento destas águas para a produção de pescado em tanques-redes (grandes “gaiolas” colocadas na água), gerando renda e alimento com sustentabilidade. “Essa é uma política com um grande potencial de inclusão social e vai alavancar a produção brasileira de pescado”, afirma o ministro Gregolin.
O Brasil tem 5,5 milhões de hectares de águas da União represadas em lagos e reservatórios. Pela lei, 1% desta área poderia ser utilizada para fins de aqüicultura, o que corresponde a 55 mil hectares. Com a implantação de parques aqüícolas nestes reservatórios, a produção de pescado do Brasil, que hoje é de 1 milhão de toneladas por ano, poderia saltar para 1,7 milhão de toneladas num prazo de quatro anos, segundo estimativas da SEAP, gerando milhares de empregos diretos. Apenas o parque aqüícola que está sendo implantado na Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, tem capacidade de produção de 50 mil toneladas de pescado/ano, com inclusão de mil famílias e renda mensal e stimada em R$ 600 para cada uma. No Castanhão (CE), a estimativa de produção é de 45 mil toneladas/ano.
O ordenamento da criação de pescado em águas da União dá ao país condições de desenvolver seu maior potencial, que é a aqüicultura. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) acredita que o Brasil é um dos países com maiores possibilidades para desenvolver a atividade aqüícola, graças a condições privilegiadas para o cultivo – 12% da água doce disponível no planeta, clima favorável à produção e 8,4 mil quilômetros de costa. De acordo com a FAO, até 2030 o país poderia chegar a uma produção anual de 20 milhões de toneladas, assumindo importância no provimento de pescado mundial.< /span>
A demanda por produtos pesqueiros é crescente no mundo. O consumo de pescado, que hoje é de 16 kg per capita ao ano, deve passar para 22 kg per capita até 2030, estima a FAO. Serão necessários mais 90 milhões de toneladas de pescado para suprir a demanda (hoje o mundo produz cerca de 150 milhões de toneladas ao ano), e é o cultivo – não a pesca – que pode proporcionar aumento significativo na produção. O desenvolvimento da aqüicultura em águas da União é uma estratégia determinante para dar ao Brasil um papel de destaque neste cenário.