As visitas têm o objetivo de investigar denúncias de violações dos direitos fundamentais. Nos dois locais, os moradores, que ainda estão expostos a situações de insegurança, lutam pela posse definitiva da terra.
O advogado Fernando Prioste, da organização não-governamental Terra de Direito, destacou que a finalidade da missão é averiguar a situação das famílias e propor ao poder público alternativas para efetivar direitos humanos, sociais, econômicos, ambientais e culturais. Segundo ele, os casos apurados serão relatados em audiência pública com a presença de autoridades e de representantes das comunidades visitadas, agendada para a próxima quinta-feira (27), às 9 horas, na sede do Ministério Público Estadual.
As visitas começaram ontem (24) pelo município de Sirinhaém, na Zona da Mata Sul. Segundo informações de integrantes da CPT, há nove anos, 57 famílias que viviam da agricultura e da pesca artesanal na usina Trapiche, em Serinhaém, foram expulsas do imóvel rural pelo proprietário, o empresário alagoano, Luiz Antônio de Andrade Bezerra.
A alegação foi de que a área, de preservação ambiental, com 1.500 hectares e pertencente à União, teria sido cedida a ele desde 1998, pelo sistema de aforamento – concessão de privilégios e deveres sobre uma propriedade cedida pelo proprietário ao ocupante para exploração ou usufruto.
Fernando Prioste informou que, depois disso, algumas famílias fizeram acordos desfavoráveis para deixar a terra, enquanto outras passaram a viver em barracos, na periferia da cidade, distante 12 quilômetros do mangue, de onde tiravam o sustento, o que teria inviabilizado sua sobrevivência.
Prioste explicou que, no início do deste ano, a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) notificou o proprietário da Usina Trapiche de que não foi renovado o processo de aforamento. “A usina recorreu administrativamente a GRPU, que negou pedido. O processo foi encaminhado a Brasília e está atualmente na Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, que deverá emitir parecer sobre a continuidade ou não do sistema de aforamento”, destacou.
Segundo o advogado, desde maio do ano passado 200 trabalhadores rurais de Sirinhaém encaminharam ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitação para que fosse criada uma reserva extrativista na área da União, onde está instalada a usina. “Essa foi uma das razões pelas quais a GRPU não quis renovar o processo de aforamento”, frisou. Segundo Prioste, o argumento é de que a terra, pertencente à União, deve priorizar o interesse coletivo e não particular”.
O advogado disse que o Ibama já fez um estudo preliminar, que constatou a possibilidade de atender ao pleito dos trabalhadores e aguarda apenas a liberação de recursos do Ministério do Meio Ambiente para realizar um levantamento mais aprofundado, que viabilize a criação da reserva.
Fonte = Agência Brasil