Por Ricardo Tripoli (*)
Desde o dia 27 de abril acompanhei de perto a discussão em torno da medida provisória (MP) 366/2007, editada pelo governo, que “reestrutura” o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divide suas funções com o recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que abrigará 1,5 mil funcionários.
Segundo informações, com a criação do novo órgão serão extintos 130 escritórios do Ibama e ninguém sabe explicar ao certo o que seria colocado no lugar. O fato é que o orçamento do Ibama sempre acaba prejudicado com a adoção da prática do contingenciamento pela área econômica do governo Lula. Com o novo instituto também serão criados 50 cargos de diretores, burocratizando e retardando ainda mais as decisões na área do meio ambiente.
De acordo com a proposta, o Ibama permanecerá encarregado de licenciar e fiscalizar os empreendimentos ambientais, além de monitorar os recursos naturais. Ao Instituto Chico Mendes caberá o gerenciamento de unidades de conservação, como parques e reservas. Inicialmente, essas atribuições podem até parecer atos em prol da gestão das Unidades de Conservação Brasileiras, mas a real motivação do governo foi, sem dúvida, dar início ao processo de esfacelamento do Ibama.
A matéria aprovada pelo Senado no último dia 7 é uma lástima. Temo que a partir de agora, as unidades de conservação serão administradas por ONGs, ou seja, serão criadas fazendas públicas com administrações privadas. Haverá um processo de burocratização no Ibama e morosidade nos processos de licenciamento ambiental, pois amplia o número de entidades revestidas dessa competência.
Acreditei que fosse apenas mais uma medida arbitrária originada no Palácio do Planalto. O governo não considerou o fato do Ibama sempre ter sido o grande guardião da biodiversidade brasileira. Este órgão demorou quase 20 anos para se consolidar e agora é aniquilado por uma medida autoritária. Isso vai na contramão da evolução.
Esta foi a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).
Atentos a todos estes fatos, os servidores do instituto fizeram uma pressão legítima no Congresso Nacional e alertaram que a proposta enfraqueceria o órgão e criaria gargalos que inviabilizariam a política ambientalista do país. Porém, não foram ouvidos pelo governo. Indignados com a falta de diálogo mais de seis mil servidores iniciaram uma paralisação nacional. A partir desse momento percebi que o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não estavam dispostos a negociar. Pura intransigência.
Preocupados com a gestão ambiental no país, um grupo suprapartidário de parlamentares foi ao encontro da ministra solicitando que ela debatesse com maior profundidade a questão. Cheguei a sugerir uma proposta de aditamento para que a matéria fosse analisada melhor pelo Parlamento. Nós tentamos estabelecer um acordo em relação à MP. Novamente, tudo em vão.
Como se não bastasse, o governo atual aniquilou o licenciamento ambiental no país e agora desmantela o Ibama. Esse assunto deveria ter sido tratado com mais responsabilidade pelo presidente da República. Não podemos prejudicar a gestão ambiental no Brasil. Estão promovendo uma ditadura velada. Repito: não houve diálogo entre o Executivo e os servidores. Faltou lucidez e maturidade à gestão petista.
Vários senadores divergiram sobre o tema. Faltou cautela e conscientização pelo Colegiado. Se tivessem o mínimo de bom-senso votariam contra o projeto de conversão 19/07 (oriundo da medida provisória 366/07). Agora não adianta reclamar. Defender o Ibama é defender o Meio Ambiente. Eu alertei.
Assistimos entrevista do Deputado Roberto Tripoli sobre o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.977) no Programa PetMIx . Muito coerente.
(*) Ricardo Tripoli é ambientalista, advogado e deputado federal pelo PSDB (SP). Hoje é Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Entre seus principais projetos na área, destacam-se a Política Estadual do Meio Ambiente, o Projeto São Paulo Pomar e o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.977).