Manaus – Pescadores que vivem nos municípios e comunidades às margens do médio Rio Negro estão preocupados com a continuidade do decreto estadual nº 22.304, que proíbe a pesca comercial do tucunaré na região que inclui os municípios de Barcelos, Santa Izabel e São Gabriel da Cachoeira.
O alerta foi feito pelo presidente da Colônia de Pescadores de Novo Airão, Evandro Cordeiro, para quem os pescadores enfrentam dificuldades desde 2001, quando a lei foi sancionada.
A assessora de Recursos Pesqueiros da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Joseli Bezerra, informou no entanto que a lei vai atuar na preservação do tucunaré e organização da pesca dessa espécie, de forma sustentável.
Em junho, explicou, a Assembléia Legislativa aprovou quatro novas emendas à lei estadual, entre as quais a de fomento aos estudos técnicos e científicos que promovam o zoneamento das áreas de pesca, definindo os locais adequados para a exploração comercial e esportiva.
“A pesca esportiva é o principal produto turístico do Amazonas. O decreto é um passo para a regulamentação da atividade, que é ao mesmo tempo turística e ambiental, com o apoio de institutos de pesquisas e universidades. Na sexta-feira (6) enviamos o documento corrigido ao governo do estado e agora vamos aguardar a aprovação, ainda neste ano“, disse Joseli.
Com a aprovação da medida, estarão liberadas apenas a pesca esportiva e de subsistência. A pesca de outras espécies, como surubim, pacu, aracu e matrinxã, continua autorizada. Neste ano, a temporada de pesca esportiva no estado começará na segunda quinzena de setembro.
O presidente da Colônia de Pescadores de Novo Airão havia argumentado que, em função da lei, as famílias de pescadores tiveram seu universo de trabalho reduzido e prejudicado comercialmente.
“Atualmente, em termos práticos, a decisão estadual está sem efeito, mas a qualquer momento o estado vai regulamentar a lei novamente. Estamos pedindo aos deputados do Amazonas um apoio para que a lei não traga prejuízos para o ribeirinho, que precisa pescar para se alimentar e também para ganhar dinheiro e sustentar sua família. Por conta da vigilância do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], o ribeirinho tem mais medo de encontrar um fiscal do órgão do que um jacaré no meio do rio“, enfatizou Evandro Cordeiro.
Agência Brasil